- “É uma figura cosmética”, dizem internautas
- “As suas recomendações não são vinculativas”
- “É e sempre foi um órgão falhado”
Por CroJud
É considerada como uma das mais tristes senão mesmo a mais triste de todas as instituições do Estado, cujas competências e atribuições que lhe foram conferidas por lei simplesmente não funcionam ou não passam de mera cosmética. Trata-se da figura de Provedor de Justiça, cujas funções são hoje exercidas pelo antigo Ministro da Justiça, Isaac Chande.
Numa pergunta retórica de um milhão de meticais colocada pelo advogado Custódio Duma na sua página de Facebook, na qual questiona “Porquê a nossa Administração Pública não ouve o Provedor de Justiça?”, a resposta de muitos internautas é simples: a administração pública é mais poderosa que o Provedor de Justiça.
Para o internauta Zeca Alberto, o espírito da certeza da impunidade tomou conta da administração pública. Nas suas palavras, a forma como as pessoas chegam nas instituições determina a forma como vão administrar essas mesmas instituições. “Há orientações da administração pública e há orientações lá de cima”, concluiu.
Nicolas Félix entende que o provedor de justiça não tem poder decisório para a actuação da Administração Pública e, ademais, as suas recomendações não são vinculativas a ninguém.
É o mesmo entendimento que tem Stélio Vuma acrescentando que o Provedor de Justiça só lamenta e não parte para acção. Para Vuma, o provedor deveria se aproximar a procuradoria ou ao parlamento não só um vez por ano quando é solicitado pela assembleia da República.
Danilo Tiago apresenta uma resposta única: se as decisões do Provedor de Justiça fossem vinculativas a Administração Pública “daria ouvidos”, enquanto Jhon Muendane considera que o problema está no facto do poder político ser mais forte na função pública que qualquer outro órgão.
O advogado Gilberto Correia, antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), considera que os membros da administração pública entendem que O Provedor de Justiça emite recomendações e não ordens, o que decorre da falta de cultura de Estado e de Direito. “Mas nós também somos culpados, queremos importar coisas que funcionam bem na Suécia directamente para Moçambique”, referiu, acrescentando que cada departamento da administração pública tem sempre vários provedores da injustiça activos.
Correia entende que “o Provedor de Justiça foi sempre entre nós um órgão falhado, que para nada mais serve senão garantir tacho para uns e outros”.
Sérgio Serpa Salvador não vê razões de se continuar a gastar dinheiro numa figura cosmética uma vez que ninguém acata as orientações do Provedor de Justiça.
Por seu turno, João Jussar aponta o problema da falta de separação efectiva de poderes, o que não é só o problema do Provedor de Justiça, dado que a Administração Pública ignora inclusive muitas decisões emanadas pelos tribunais, incluindo judicial e administrativo. “As pessoas que estão no comando, sabem que nada pode lhes acontecer se ignorarem ou desrespeitarem tais decisões, alegadamente porque estão a defender o interesse público”, disse.
Para Nélio Langa, a resposta é ainda mais simples: o Provedor de Justiça é uma figura partidária que fuma mesmo charuto com a mesma administração pública. “São camaradas e ponto final”, sentenciou, apontando a despartidarização da administração pública como única solução.
De acordo com o internauta Eugénio Mahumana, o provedor de justiça aprecia os casos que lhe são confiados, SEM O PODER DECISÓRIO, e produz recomendações, nos termos do artigo 258/1 da Constituição da República. O número 2 do mesmo artigo refere que se na sua investigação, o Provedor de Justiça concluir que a Administração Pública cometeu violações graves, INFORMA à Assembleia da República, a Procuradoria-Geral da República e as autoridades local e central com as respectivas recomendações. Mahumana entende que o Provedor de Justiça é um enfeite: a) não decide sobre nada; b) não há nenhuma consequência legal pelo não acatamento das suas recomendações; e c) não tem legitimidade para desencadear mecanismos legais para responsabilidade e reparação dos direitos violados.
É nessa ordem de ideias que Custódio Duma entende que a administração pública podia escutar o Provedor de Justiça pelo menos um pouco, não por medo de cadeia, mas por respeito e boa postura pública tendo em conta, como repisa Mahumane, que neste país só se faz por medo, não propriamente pela cultura de bem servir. “Mas o mais importante é que esta figura de Provedor de Justiça não se enquadra na realidade moçambicana, uma sociedade ainda longe dos princípios éticos e do Estado de Direito”, considera Mahumane, que apela para a necessidade de se repensar esta figura, quiçá, dar alguns poderes.
Não obstante o pensamento geral, há quem pense diferente. Tal é o caso de Almeida Mago, que convida a todos para reverem a história do surgimento do Ombudsman Sueco (Provedor de Justiça), daí se compreenderá que o padrão de vida do povo Sueco e dos Europeus, no geral, deve-se a intervenção desta figura. Nas suas palavras, nenhum Provedor de Justiça no mundo tem poder decisório e tudo o que faz vai ao encontro do poder persuasivo. “O problema nosso é pensar que tudo deve-se resolver usando a força. Alguns dirigentes que estão em frente das instituições de administração de justiça pontapeiam o princípio da legalidade e acham-se imperadores e imune à justiça, por isso acabam não acatando as recomendações do Provedor de Justiça. Todavia, existem mecanismos legais que o Provedor desencadeia com vista a obter o acatamento das suas recomendações. Ele pode-se dirigir ao superior hierárquico do recomendando para obter o acatamento e, na falta, dirige-se à Assembleia da República e este órgão cria mecanismos para o acatamento, dependendo das razões e motivações. Na verdade, o Provedor Moçambicano já resolveu muitos problemas”, disse. CroJud
