• Sinal inequívoco de que a acusação esteve sempre a mentir
• E mantém crime de difamação contra o jornalista…
• …assim como os crimes de difamação e falsificação de documentos contra o BCI e a funcionária do banco
• Despacho final do juiz de instrução, que vai decidir se o processo vai ou não a julgamento, será lido no dia 23 de Março

Por CroJud

Naquele que poderá entrar na história da justiça moçambicana como tendo sido um dos maiores e mais inusitados volt faces de todos os tempos, Salvador Nkamate, mandatário judicial do antigo Ministro da Defesa Nacional, Atanásio Salvador Mtumuke, decidiu retirar a acusação de crime de falsificação de documentos contra o jornalista Armando Nenane, Director da revista Crónica Jurídica & Judiciária. De acordo com fontes habitualmente bem informadas próximas ao processo, Nkamate retirou a acusação na passada sexta-feira em plena sede do Debate Instrutório do Processo Nº 5460/SIC/22 na Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (SIC-TJCM), tendo mantido a acusação pelos mesmos crimes contra o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e a funcionária do banco, também arguidos no processo.

“No final deste debate instrutório, nós chegamos a conclusão de que não foi o jornalista Armando Nenane que falsificou o talão de depósito, incorrendo assim ao crime de falsificação de documentos, mas sim a funcionária do banco assim como o próprio banco, que devem ser responsabilizados criminalmente”, disse o advogado do ex-Ministro da Defesa Nacional.

Salvador Nkamate terá se sentido pressionado a rever a sua posição e a retirar a acusação contra o jornalista quanto ao crime de falsificação de documentos ao ser chamado atenção sobre os riscos nos quais incorre ao insistir em imputar um crime a alguém que ele mesmo sabe que não o praticou, sendo que o processo penal mais dia menos dia acabará chegando a essa mesma conclusão, já manifestada pelo Ministério Publico no despacho de arquivamento do processo depois de terminar o seu trabalho na fase de instrução preparatória.

Aliás. o MP manteve a sua posição no Debate Instrutório, o que deixou Nkamate abespinhado, meio contrito e embasbacado, tendo dito que lamentava a atitude do MP alegadamente porque nunca em toda a sua carreira de advogado tinha visto tal coisa. “Em toda a minha vida profissional nunca vi o MP a se comportar como se fosse advogado dos arguidos a ponto de andar a defender os arguidos constantemente”, disse ele, como se não soubesse que o trabalho do MP é a busca da verdade e só a verdade.

Não é por acaso que toda a manipulação dos factos começou a ser levada a cabo ao nível das redes sociais logo após a publicação do talão de depósito em primeira mão pelo jornal online Moz24h, tendo o historiador Egídio Vaz, também conhecido como “O Pequeno Pinóquio” por ser um mentiroso compulsivo ao serviço do sistema opressor, se precipitado a entrar em contacto com o respectivo Editor Luís Nhachote para lhe informar que estava reunido com o general Mtumuke e que este estaria a pensar em processar aquele jornalista.

Não tardou para que aquele historiador voltasse as redes sociais para acusar o jornalista Armando Nenane de crimes de simulação e injúria contra a autoridade pública, tendo a queixa-crime dado entrada na Procuradoria-Geral da República através do advogado Elísio de Sousa, mas a procuradoria não deu provimento, até porque este outro “Pequeno Pinóquio” teria usurpado o papel da procuradoria ao tratar o visado como arguido. Mesmo assim não descansaram até irem agitar o General Mtumuke com as suas mentiras contra o jornalista, levando-o a desencadear um processo judicial ridículo, enfadonho e piegas contra o mesmo.

Para além de manter toda a acusação contra o BCI e respectiva funcionária, o advogado do antigo combatente da luta de libertação nacional e general na reserva manteve a acusação por crime de difamação contra o jornalista, sendo que o despacho final do juiz de instrução, que deverá pronunciar ou não pronunciar os arguidos, ou seja, decidir se o processo vai ou não a julgamento, será lido no próximo dia 23 de Março.

Ao retirar a acusação de falsificação de documentos contra o jornalista, o advogado do general Mtumuke acaba de reconhecer a grande mentira de todos os tempos, dada a gravidade do crime imputado ao arrepio de todos os valores inerentes ao respeito pela dignidade da pessoa humana que o principio da  intervenção mínima do direito penal pretendeu proteger, sobretudo quando se sabe que o jornalista estava em pleno exercício da sua actividade profissional tendo em vista a verificação da titularidade da conta na qual efectuou o depósito de 50,00 meticais e obteve um talão de depósito que ostenta o nome do antigo titular da pasta da defesa nacional como estando associado à conta. “Eu sempre disse que estava a ser vitima de abuso do poder da acção penal, uma autêntica perseguição não somente contra mim que fui colocado na condição de arguido injustamente durante estes dois anos e meio, mas contra os jornalistas que trabalharam e tem estado a trabalhar neste assunto bem como contra a imprensa na sua generalidade”, disse o jornalista.

Na referida conta, domiciliada no BCI, teria sido depositado o valor de 8.6 milhões de meticais que era destinado aos militares e polícias que integram a Força Tarefa Conjunta criada no âmbito de um contrato assinado pelo Ministério da Defesa e do Interior com as multinacionais Anadarko e ENI com vista ao pagamento de compensações pela prestação de serviços de segurança ao pessoal, instalações e transporte de bens e mercadorias daquelas empresas na Bacia do Rovuma. “Se agora o advogado da acusação concorda que o meu talão de deposito não é falso, assim como que o mesmo comprova que o nome do general Mtumuke esta associado a conta em causa, então quem deve responder sobre o destino que terá sido dado aos 8.6 milhões de meticais? Em bom rigor, podemos também questionar até que ponto são lícitos esses contratos que terminam com o pagamento de compensações a policias e militares por parte de empresas privadas, não será essa uma espécie de privatização das forças de defesa e segurança, que acabam funcionando como se de uma empresa de segurança privada se tratasse? Questiona-se também porque razão o visado não removeu a sua assinatura das contas do ministério quando entregou as pastas ao seu sucessor. Há quem ainda questiona se ministros assinam contas do ministério e se tal acontece a que isso da azo?”, considera.

Não obstante o facto de haver retirado a acusação pelo crime de falsificação de documentos contra o jornalista assim como o facto de ter mantido a acusação por crime de difamação contra o mesmo, o advogado Salvador Nkamate em nenhum momento se lembrou de rever aqueles 30 milhões de meticais de indemnização por danos não patrimoniais que pediu o seu cliente em sede da acusação particular. “Se os crimes diminuíram, então o montante que se pede na indemnização também devia baixar, pelo menos um pouco”, disse o jornalista.

A representante do Ministério Público, que se absteve de deduzir acusação por não estarem preenchidos os elementos constitutivos do tipo legal de crime de que os arguidos vem sendo acusados pelo ofendido, reiterou o posicionamento do MP quanto ao arquivamento do processo, tendo pedido ao juiz para não pronunciar os arguidos, assim como os advogados de defesa do BCI e da funcionária também fizeram o mesmo. (CroJud)

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