- Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) e Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) emitem notas de repúdio
Por CroJud
Na sequência dos actos de violência protagonizados por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) contra cidadãos indefesos que saíram ontem à rua para realizarem marchas pacíficas em homenagem ao rapper moçambicano Azagaia em diferentes pontos do país, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (UN Human Rights) manifestou a sua preocupação com os relatos de “uso desnecessário e desproporcional” da força por parte daquela corporação.
Não obstante o facto de terem sido “autorizadas” pelas autoridades competentes as marchas pacíficas em homenagem ao maior rapper moçambicano de todos os tempos foram marcadas pelo seu impedimento por parte das diferentes unidades policiais, incluindo a Polícia de Protecção e a Unidade de Intervenção Rápida, as quais dispararam contra os manifestantes, causando feridos e detidos. “Apelamos à pronta libertação daqueles que foram detidos arbitrariamente, assim como a investigação de todas as violações”, refere a ONU.
A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) também emitiram comunicados a manifestarem o seu repúdio contra tais actos de brutalidade, onde a polícia disparou gás lacrimogéneo directamente para os manifestantes.
De acordo com a AMJ, a Constituição da República consolidou o princípio de Estado de direito e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais. ”O dia de hoje se afigurou de má memória por conta do reportado pelas redes e comunicação social em que foram coarctados direitos inerentes à dignidade da pessoa humana”, lê-se no referido comunicado.
A AMJ refere que tem estado a acompanhar com bastante preocupação o quadro reportado e lembra a todas entidades públicas e privadas que o respeito à Constituição vincula a todos.
Por seu turno, o Conselho Provincial da Cidade de Maputo da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) também tomou conhecimento de um vídeo posto a circular nas redes sociais em que se encontravam diversos agentes da Polícia da República de Moçambique a torturem um cidadão indefeso de forma cruel, com a coronha de uma arma de fogo. “Este vídeo enche-nos de vergonha das instituições públicas e daqueles que deveriam defender o primado da lei”, lê-se na nota.
Lembrando que Moçambique é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes e que a mesma foi ratificada, tornando-se directamente aplicável de forma vinculativa a todas as instituições públicas e privadas, o Conselho Provincial da Cidade de Maputo da OAM manifestou o seu comprometimento com os princípios constitucionais e a protecção do Estado de Direito Democrático. CroJud
