Por Armando Nenane*
Para quem se interessar, seguem-se na integra os dois artigos de opinião de onde se extraíram alguns excertos que constam do processo judicial por alegados crimes de difamação e falsificação de documentos movido contra o autor destas linhas, o BCI e uma funcionaria do banco pelo general na reserva Atanasio Salvador Mtumuke, ex-ministro da defesa nacional, sendo que o Debate Instrutório, que ira determinar se o processo vai ou nao a julgamento, será realizado na próxima sexta-feira na Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo:
ELÍSIO DE SOUSA, SEUS DERIVADOS E FAUNA ACOMPANHANTE
Por Armando Nenane*
É o mais extraordinário desdobramento de um escândalo de segurança com sinais característicos de um escândalo político e de um escândalo financeiro que já tive o privilégio de testemunhar em toda a minha vida profissional como jornalista.
Embora soubesse que os visados deste escândalo haveriam de responder com tentativas de esclarecimento dos factos ou mesmo com desmentidos, no âmbito do exercício do direito de resposta que a Lei de Imprensa lhes assiste, estava mesmo longe de mim imaginar que no lugar de recorrerem a esses expedientes haveriam exactamente de me atacar com uma pretensa denúncia a Procuradoria Geral da República onde me acusam dos crimes de “simulação” e de “abuso de autoridade pública” por ter depositado 50 meticais numa conta supostamente pertencente ao Ministério da Defesa Nacional tornada pública pelo Canal de Moçambique com o intuito de confirmar se a mesma realmente existia.
O primeiro ponto de ordem que gostaria aqui de colocar nesta minha abordagem tem a ver com a pessoa visada pela denúncia materializada pelo “advogado” Elísio de Sousa, que não deveria ter sido eu, mas sim o Luís Nhachote e o Estácio Valoi, que são, respectivamente, Editor Executivo e Director do diário eletrônico online MOZ24H, sendo eles os responsáveis pela publicação da notícia segundo a qual eu, Armando Nenane, teria exercido um importante acto de cidadania ao depositar 50 meticais na referida conta bancária num dos balcões do Banco Comercial e de Investimentos (BCI).
Na sua tentativa de me atingir, mais uma vez o rancoroso e espalhafatoso “advogado” do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique errou no alvo, tal como sempre errou desde a primeira vez que começou a me atacar. E aqui gostaria de contar uma coisa que as pessoas ainda não sabem. Elísio de Sousa me atacou pela primeira vez, acusando-me de haver BURLADO uma senhora que forneceu refeições numa conferência realizada pela AMJJ, apenas porque queria antecipar uma investigação que ele tomou conhecimento de que a mesma estava em curso graças a uma suposta violação de correspondência que teria ocorrido na Ordem dos Advogados de Moçambique, mas ele confundiu o dono da correspondência comigo, ou seja, trata-se de um pedido de informação do Centro de Jornalismo Investigativo (CJI), também dirigido por Luis Nhachote, sendo eu reponsável pela Associação Moçambicana de Jornalismo Judiciário (AMJJ).
Nas suas perguntas a OAM, a que tive acesso, o CJI do Luís Nhachote procura saber daquela instituição sobre quando foi que o cidadão Elisio de Sousa ingressou na advocacia, se o mesmo terá apresentado uma certidão que comprova que nunca foi expulso da magistratura, se o mesmo teria apresentado uma certidão que comprova o deferimento tácito da licença disciplinar ilimitada, se a ordem dos advogados teria efectuado diligências para aferir se o mesmo nunca foi expulso da magistratura, entre outras questões. Logo que tomou conhecimento dessa correspondência nos corredores da ordem, de Sousa desencadeou com o reforço dos seus sequazes uma campanha de linchamento de imagem contra a minha pessoa, mas infelizmente ele acabou atingindo o alvo errado, porque não sou o responsável pela correspondência, mas sim o CJI do Luís Nhachote. É o que acontece desta vez também. Eu sou a fonte de informação e actor principal da matéria publicada pelo MOZ24H sobre o assunto do depósito dos 50, portanto devia processar o MOZ24H e seus jornalistas, conforme a Lei de Imprensa.
Por outro lado, Elísio de Sousa vem mostrar mais uma vez com esta sua acção macabra que ele ainda não conseguiu se desvincular mentalmente da magistratura do Ministério Público, por isso na sua denúncia já ele me trata por “arguido”, como se eu já tivesse sido constituído em arguido por aquele órgão da administração da justiça. E aqui me parece que não se trata de um erro involuntário, há claros sinais que mostram que o “advogado” queria que aquele seu rascunho tivesse entrado naquele órgão já como um verdadeiro processo contra a minha pessoa, onde já teria sido efectivamente constituído em arguido de facto, mas tal manobra dos bastidores desta vez não funcionou, não foi a tempo de alterar o título de “arguido” já na sua pretensa denúncia. Tratar-me por “arguido” numa simples denúncia mostra por si só que estamos em presença de uma pessoa que está a agir com muita má-fé, uma pessoa mal intencionada que apenas quer porque quer me ver atrás das grades, o que espera conseguir com artimanhas de muito baixo nível. É na base desse tipo de expedientes que se cozinham nos gabinetes do G 40 processos iguais aos que culminaram agora com a constituição de Fernando Veloso e Matias Guente em arguidos, numa clara perseguição judicial contra inimigos jurados do poder político, o que já no passado recente o fizeram com o economista Castelo Branco e o jornalista Fernando Mbanze, bem assim como mais atrás o fizeram com Fernando Veloso, Luís Nhachote e o falecido Alvarito de Carvalho, isso quando não se tem a mesma sorte que tiveram Gilles Cistac, Anastácio Matavele e outros, com os quais se partiu de imediato para execuções extra-judiciais.
O que eu também gostaria de explicar ao Elisio de Sousa, seus derivados e fauna acompanhante é que o depósito que efectuei na conta tornada pública pelo semanário Canal de Moçambique era para confirmar se a mesma de facto existia, assim como saber quem deveria ser titular. O facto de haver aparecido como titular o MDN – Direcção Nacional da Logística e Finanças não significa automaticamente que essa mesma conta pertence a Direcção Nacional da Logística e Finanças do Ministério da Defesa Nacional, aliás são muitas diligências que precisariam de ser feitas para se chegar a tal conclusão, um exercício para o qual o asnino não teria muita utilidade.
Ora, o que também teria espevitado a minha curiosidade é o facto do Canal de Moçambique haver afirmado que a conta foi criada pelo então ministro da Defesa Nacional, Atanásio Salvador Mtumuke, em coordenação com o então Ministro do Interior, Basílio Monteiro. Qualquer moçambicano com uma consciência cívica acima da média deveria se preocupar só de ouvir que um ministro criou uma conta bancária em nome de um ministério, tal como apareceu no jornal, porque o cargo de ministro é passageiro, enquanto o Estado, a logística e suas finanças são permanentes. Ora, o ministro quando termina as suas funções, ora porque chegou o fim do seu mandato, ou mesmo porque pode ter sido exonerado a meio do mandato, ele vai, mas deixa o ministério, as suas finanças e a sua logística.
O aparecimento do nome do antigo ministro Atanásio Mtumuke no meu talão de depósito foi de facto um caso extraordinário que ainda precisa de ser esclarecido pelas autoridades competentes, pelo Ministério da Defesa Nacional bem como pelo próprio BCI. Embora eu tenha escrito 20 meticais no talão de depósito, a funcionária do banco depositou todos os 50 meticais que lhe entreguei, quando me dei conta disso já era tarde, ela pediu desculpas pela falha e me disse que não teria como recuperar o valor alegadamente porque se tratava de uma “conta empresa”, só se fosse uma “conta individual”. Não percebo nada de linguagem bancária, por isso não sei como apareceu o nome do antigo governante no lugar de depositante no meu talão de depósito, mas isso é uma grande notícia. Foi mesmo um dia de sorte. Também não percebi como a funcionária tratou a conta de uma direcção nacional de um ministério como se tratando de uma “conta-empresa”, o que também deverá ser esclarecido, ainda que seja assunto de burrice da minha parte.
Com o devido respeito pelas pessoas que nos acompanham, gostaria de me alongar um pouco mais para explicar melhor o que se passa neste assunto, onde tudo podia se esperar menos uma intervenção bizarra de Elisio de Sousa, seus derivados e fauna acompanhante com denúncias melquetrefes com as quais somente pretendem instigar o abuso do poder da acção penal contra mim.
Numa altura em que a guerra contra os terroristas que actuam em Cabo Delgado desde Outubro de 2017 e que já causou mais de 1000 mortes, cerca de 211.000 refugiados e destruição de várias infra-estruturas, não estamos aqui a tratar de um assunto pequeno. Estamos justamente a querer compreender a gravidade das afirmações feitas pelo Canal de Moçambique, segundo as quais o dinheiro que devia ser destinado aos polícias e militares que fornecem serviços de segurança às empresas multinacionais em Cabo Delgado está a ser comido pelos chefes, que terão criado uma conta no BCI para esse efeito.
Nos termos e condições do contrato entre aquelas companhias e os ministérios da Defesa e do Interior, tornado público pelo Canal de Moçambique, o referido dinheiro deveria ser distribuído pelos militares das FADM e polícias da UIR de acordo com os seguintes critérios de remuneração:
– oficiais superiores (de major em diante, tratando-se do Ministério da Defesa Nacional, e oficiais superiores, tratando-se do Ministério do Interior), 315,00 meticais por dia
– oficiais subalternos (de alferes a capitão, tratando-se do Ministério da Defesa Nacional, e oficiais subalternos, tratando-se do Ministério do Interior), 250 por dia
– sargentos (em ambos ministérios), 200 meticais por dia
– praças (tratando-se do Ministério da Defesa Nacional, e guardas da polícia de categoria básica, tratando-se do Ministério do Interior), 150 meticais por dia
Segundo o Canal de Moçambique, são destacados para Cabo Delgado cerca de 1000 elementos das Forças de Defesa e Segurança e, na sua maior parte, não recebem os valores das empresas multinacionais, o que está a gerar uma enorme confusão e desmoralização, havendo indicações segundo as quais “o dinheiro tem ido para os chefes”.
No lugar de processar os jornalistas Fernando Veloso e Matias Guente por violação de segredo de Estado, bem como a mim agora por “simulação” e “abuso de autoridade pública”, o que já é descrito como parte da habitual perseguição judicial dos inimigos jurados do poder político, o Ministério Público devia se preocupar mais em investigar o dinheiro que se diz que devia chegar aos militares e polícias mas não chega. É tão distraído o Ministério Público que não percebeu a mensagem que o jornal pretendeu transmitir ao divulgar uma informação que alguém pretendia manter como secreta mas somente com o intuito de ocultar esquemas de roubalheira por detrás do segredo de Estado como demonstra o jornal.
Para além do nome do antigo ministro da defesa nacional Atanásio Salvador M’tumuke, ora confirmado por via de um simples talão de depósito, há outros nomes que estarão por detrás da mesma conta, designadamente Patrício José (então vice-ministro da defesa nacional) e Fernando Campinense (Ministério da Defesa Nacional), segundo o Canal de Moçambique.
Essa conta, segundo o semanário, gera muitas suspeitas porque as referidas entradas financeiras deviam, em princípio, ir para o Tesouro, sendo dos poucos casos em que o ministro assina pessoalmente cheques do ministério. A correspondência que é trocada a luz desse acordo vai para Fernando Campine (Ministério da Defesa Nacional), Zefanias Muhate (secretário permanente do Ministério do Interior), Steven Wilson (da Anadarko) e Mark Hackney (da Mozambican Rovuma Venture), referiu o mesmo jornal. Este contrato, segundo o Canal de Moçambique, não foi visado pelo Tribunal Administrativo como prevê a lei que regula os contratos com o Estado.
*Jornalista
8 de Julho de 2020 às 07:06
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SEGREDO DE ESTADO NOS «ARMAZÉNS ANITA»?
Por Armando Nenane*
O Comando Geral da PRM e o Estado Maior General das FADM pagaram 600 milhões de meticais a um pequeno estabelecimento comercial de nome «Armazéns Anita» em Maputo supostamente para alimentar os polícias e militares que integram a «Força Tarefa Conjunta» em Cabo Delgado. Até aí está tudo bem, mas o sentido da história muda quando da conta do referido armazém o dinheiro é posteriormente encaminhado para contas particulares. E porque não foi possível comprovar o que estava realmente a ser pago, dois bancos comerciais da praça classificaram tais transacções como «suspeita de corrupção e branqueamento de capitais», tendo reportado os factos para o regulador.
De acordo com o novo semanário «Evidencias», que revelou esses factos esta semana na sua primeiríssima edição, não obstante a cidade de Pemba, em Cabo Delgado, contar com dezenas de supermercados com capacidade para abastecer uma base militar, o Comando Geral da PRM e o Estado Maior General das FADM celebraram um contrato com um pequeno estabelecimento comercial no bairro do Alto Maé, em Maputo, denominado «Armazéns Anita».
O referido contrato tinha em vista abastecer a base militar da «Força Tarefa Conjunta» que está na linha da frente do combate a insurgencia em Cabo Delgado. «Entretanto, em tão pouco tempo, sem que haja clareza dos produtos comprados, o dinheiro depositado nas contas daquele estabelecimento comercial foi drenado para outras contas e/ou levantado em cheques», relata o semanário.
Essa situação, segundo a mesma fonte, levou dois bancos comerciais, nomeadamente o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e o Banco Internacional de Moçambique (Millenium BIM) a alertarem o Banco de Moçambique, na qualidade de regulador da banca comercial, tendo classificado tais pagamentos como «transacção com suspeita de corrupção e branqueamento de capitais».
«Pesou para a suspeita o facto de o rastreio das movimentações financeiras efectuadas não conduzir as compras declaradas, pelo contrário, indicava levantamentos em numerário e transferências as contas do casal de proprietários José Pinhal e Calssum Amad», revelou o jornal.
Outro facto referenciado na mesma matéria é que o volume das transacções diverge da capacidade do armazém e não há evidencias claras de ter havido fornecimento do que foi declarado. Entre as transferências suspeitas constam movimentos dos dias 14 de Maio de 2018, 09 de Janeiro de 2019 e 10 de Novembro do mesmo ano, que levaram os referidos bancos comerciais a reportarem a suspeita ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM).
De referir que os jornalistas Fernando Veloso e Matias Guente, Director e Editor Executivo do semanário «Canal de Moçambique», respectivamente, foram acusados de crime de «violação de segredo de Estado» em virtude de haverem publicado um contrato supostamente confidencial entre o Ministro da Defesa Nacional, Atanásio Salvador Mtumuke, e o Ministro do Interior, Basílio Monteiro, e as multinacionais Mozambique Rovuma Venture e a TOTAL com vista ao pagamento de compensações aos polícias e militares que integram a Força Conjunta em Cabo Delgado para o fornecimento de serviços de segurança aquelas multinacionais, mas que segundo o «Canal de Moçambique» tais dinheiros foram comidos pelos bosses.
Com efeito, o autor destas linhas (Armando Nenane) efectuou um depósito de 50 meticais numa conta do BCI supostamente pertencente a direcção nacional da logística e finanças do Ministério da Defesa tornada pública pelo «Canal de Moçambique» como sendo aquela onde foram depositados os dinheiros decorrentes do famoso contrato confidencial, tendo confirmado através do talão de depósito que a referida conta está associada ao nome do antigo ministro da defesa nacional Atanásio Salvador Mtumuke.
Com estes novos factos trazidos pelo semanário «Evidencias», constata-se facilmente que não se trata de nenhum segredo de Estado mas sim de segredos de pessoas que estão a comer dinheiro a custa da guerra em Cabo Delgado. Os dinheiros que deviam alimentar os polícias e militares em Cabo Delgado terminaram numa «lavandaria» em Maputo.
*Jornalista
11 de Fevereiro de 2021 às 08:42
