Por Julio Mutisse

Não sei quantas vezes, no meu ambiente profissional, fui obrigado a participar em treinamentos sobre protecção de dados. A cada palestra, cada curso fui acreditando que há uma preocupação generalizada com essa matéria. Em conversa com amigos de diferentes instituições fui percebendo que a preocupação que havia no meu canto era similar a de outros locais.

A excepção vai sendo o Estado.

A primeira vez que um documento manipulado mereceu debate público em que participei foi de uma tolerância de ponto num final do ano (creio que 2012 ou 2013). Na época, em círculos restritos, já falávamos do risco que era partilhar aqueles documentos em formato editável (word). E, não tardou, alguém editou e botou nas redes e, o MITRAB na época, teve que correr atrás do prejuízo (cometendo o mesmo erro de mandar o desmentido em word). Na época fomos vistos como do contra, atendendo o que fomos dizendo no debate que correu. Egidio Vaz deve se lembrar.

De lá para cá não mudamos muito. Os documentos provenientes até da Presidência continuam sem ter elementos distintivos e de segurança a ponto de, semana passada, alguém ter exonerado (falsamente) o Ministro das Finanças e o Primeiro Ministro.

São sinais de como não cuidamos de algumas coisas.

Tudo isto a propósito do “Pedido de Apoio” que “Orienta” algo num sentido lá do Distrito de Mandlakazi, minha terra amada (mesmo com a desanexação de Madzukane para Chongoene). Vi, em primeira mão, aquele documento no Mural do Ericino de Salema e mais tarde começou a circular nos grupos de WhatsApp, até Vaz publicar um desmentido no seu mural e, posteriormente, o desmentido oficial do Governo de Mandlakazi.

Ok. É falso. Iremos parar por aí…, mas não devíamos.

O Egídio afirma que a assinatura é legítima. Se o Administrador tem a sua assinatura digitalizada por motivos profissionais como ocorre em várias instituições, então há falhas na sua gestão. Falhas graves.

Se alguém digitalizou e usou a assinatura do Administrador indevidamente, num documento com aparência de sério, então estamos em face de algo que deve ser investigado e punido mas, para além disso, o Administrador de Mandlakazi, o Governo do Distrito e toda a administração pública devem tomar uma lição a partir disso e adoptar mecanismos para mitigar os riscos de suas assinaturas ou outros elementos, serem usados indevidamente. Vejam lá se não assinam cheques…

Para salvaguarda dos cidadãos, não haverá como incluir nos documentos algo distintivo (uma marca qualquer mas bem feita) que seja mostra de legitimidade dos documentos oficiais? Creio que isso evitaria que qualquer indivíduo possa pôr a circular informação com aparência de formal e séria como esse documento que se quer assinado pelo meu bom amigo Virgílio. Custa?

Creio que tardam medidas de proteção do Estado nesta vertente de segurança de informação. Quando não são documentos falsos são os próprios funcionários públicos que, descaradamente, fotografam documentos e os põem a circular nas redes. É estúpido? É, mas existe um sentimento de impunidade que vai fazendo com que isso seja frequente e comum, com prejuízo para todos nós.

Fica o aprendizado?

Se não nos fizermos de vítimas e quisermos aprender iremos aprender. Se só nos contentarmos com encontrar culpados isso se irá repetir.

PS: Quem anda por este país, trabalha aqui e lida com servidores públicos saberá que aquele tipo de pedido (variando só no objeto) é muito comum. Se não surge por escrito será verbalizado de alguma forma. Não estranhei o pedido por reconhecer essa realidade e, em certos círculos, manifestei minha estranheza. Perguntava como o Estado se expunha àquilo e como, depois, o mesmo Estado iria fiscalizar aquele agente económico depois de tamanho favor.

Em Mandlakazi é falso. Graças a Deus, significa que tanto o Secretário de Estado, como o Administrador mantêm a sua integridade. E em outros locais?

*Texto extraído da pagina do autor no Facebook/Titulo da responsabilidade da Cronica Juridica & Judiciaria/https://www.facebook.com/julio.mutisse